O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o início da licitação das rodovias administradas pela ViaBahia já foi iniciado, mas garantiu que o processo de substituição não será apressado. Em participação ao programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quinta-feira (10), o emedebista garantiu que o Governo Federal realizará investimentos públicos nas estradas antes da entrada de uma nova concessionária, para evitar que a população arque com pedágios elevados sem contrapartida imediata.

Renan Filho ainda classificou a concessão da ViaBahia como “a pior da história das concessões do Brasil” e explicou que a saída da empresa tem sido um desafio jurídico e administrativo. “Estamos tirando a ViaBahia, e pra tirar não está sendo fácil. O que significa: ela administra a 116 e a rodovia que liga Feira de Santana a Salvador — só o baiano sabe o que isso significa”, afirmou o ministro.

A empresa era responsável pela administração de trechos estratégicos como a BR-116 e a ligação entre Salvador e Feira de Santana.

Investimentos antes da nova concessão

Segundo Renan, o governo federal fará melhorias significativas na malha viária antes de uma nova licitação. “Vamos melhorar a qualidade do pavimento e só depois conceder. Teremos ainda um ano para esse processo. Já iniciamos audiências públicas para ouvir a sociedade e receber contribuições”, disse.

A nova concessão abrangerá um investimento estimado em R$ 10 bilhões, valor considerado fundamental para modernizar e adequar os trechos ao intenso fluxo de veículos pesados que cruzam o estado. “Essa é a rodovia por onde passa boa parte da produção do país, que vem do Sudeste e segue para o Nordeste. Todo esse fluxo corta a Bahia, e por isso a rodovia precisa de tanto investimento”, pontuou.

Críticas sobre a velocidade do processo

Nos bastidores da política baiana, parlamentares têm questionado a rapidez com que o governo federal tem tratado o novo processo de concessão, temendo que uma nova empresa assuma os trechos sem que os problemas de infraestrutura tenham sido resolvidos. Renan Filho rebateu as críticas afirmando que o cronograma é compatível com a complexidade da operação.

“Não será muito rápido. Vamos fazer em um tempo adequado. Mas é importante lembrar que essa concessão precisa acontecer porque a atual empresa não cumpriu os compromissos assumidos”, destacou.

Apesar das garantias do Governo Federal, o anúncio de que a licitação pode ser finalizada ainda este ano gerou forte reação entre parlamentares baianos. O deputado estadual Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), reagiu com preocupação: “Eu não quero nem acreditar que isso seja verdade. Fazer uma nova licitação esse ano é um absurdo. A gente passou 15 anos pagando pedágio para uma concessionária que nada fez. Agora, querem passar esse passivo para uma nova empresa? É preciso discutir isso profundamente.”

Ele alega que a responsabilidade pelos 15 anos de falhas é tanto da concessionária quanto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do próprio Ministério dos Transportes, que elaborou o contrato original.

Papel da ANTT

Questionado sobre a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na má condução do contrato com a ViaBahia, o ministro destacou a autonomia da autarquia. “A ANTT é a gestora do contrato, mas não é subordinada ao governo. É uma agência reguladora, como o Banco Central, com autonomia funcional”, explicou.

Ainda assim, Renan sinalizou que o episódio serve como lição para aprimorar a fiscalização em futuras concessões: “Estamos aprendendo com isso. O mais importante é que, agora, o governo federal está tomando providências inéditas: uma empresa que não cumpriu seu papel está saindo do contrato.”

Expulsão da ViaBahia

A gestão dos trechos que estavam sob responsabilidade da ViaBahia foi assumida temporariamente pela União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), após um acordo formalizado junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão, tomada em 31 de março, autorizou o encerramento antecipado do contrato de concessão e estipulou uma indenização à empresa no valor de R$ 892 milhões — dos quais R$ 681 milhões são relativos a investimentos não amortizados, R$ 80 milhões para encerrar a sociedade e R$ 131 milhões para quitação de financiamentos.

O mesmo acordo prevê que a ViaBahia renuncie a futuras ações judiciais relacionadas à concessão, abrindo caminho para a relicitação. O ministro Renan Filho reforça que haverá tempo suficiente para discussão e que o processo será transparente, mas não afastou a possibilidade de conclusão da licitação ainda em 2025.