Mais de 350 prefeituras baianas fecharam as portas nesta quinta-feira (26) para denunciar a grave crise financeira que afeta os municípios. Sem condições de pagar a folha de pessoal e manter serviços de saúde, educação e assistência social, os prefeitos se reuniram em Salvador para uma marcha, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB). A manifestação iniciada na frente da entidade, no Centro Administrativo da Bahi (CAB), seguiu em caminhada até a Assembleia Legislativa do Estado para uma sessão especial onde foram abordadas as pautas estaduais. À tarde, uma nova reunião com senadores e deputados federais na sede da UPB apresenta a pauta nacional e discute a queda de cerca de 40% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
As pautas de interesse dos municípios
-Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
-Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
-Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
-Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
-Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
-Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
-Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
