O projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) será debatido na próxima quinta-feira (23) em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).  O PL 5.343/2020, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), chegou a ser pautado no Plenário, em maio, mas a votação foi adiada a pedido dos senadores, que queriam aprofundar o debate. A audiência está marcada para às 9 horas.  

O pedido para a audiência foi feito pelo relator do projeto, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Durante a discussão do adiamento, em Plenário, ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , que em abril deste ano determinou ao governo federal a criação de uma “renda básica cidadania” já a partir de 2022. A renda básica está prevista numa lei, aprovada em 2004, que não foi regulamentada. Foi isso o que motivou a Defensoria Pública da União a ajuizar a ação no STF. (Agência Senado)