A Prefeitura de Conceição do Coité regulamentou o sistema de estacionamento rotativo pago – a chamada Zona Azul – por meio do Decreto nº 5.540, publicado no Diário Oficial do Município em 4 de junho de 2025. A medida implementa a cobrança em diversas vias públicas da cidade, com regras específicas, horários definidos e uso de tecnologia para facilitar a operação e fiscalização do serviço.
Segundo o decreto, o objetivo do estacionamento rotativo é ordenar o uso das vagas no centro urbano, ampliar a rotatividade e garantir maior fluidez no trânsito e acesso ao comércio. A concessão será feita a uma empresa privada, que ficará responsável pela instalação, operação e manutenção do sistema por 10 anos, sem custos para o município. A empresa deverá repassar ao menos 30% da receita líquida mensal à Prefeitura.
Cobrança e formas de pagamento
A cobrança será feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 14h. Aos domingos e feriados, o uso das vagas será gratuito. O pagamento poderá ser realizado por meio de aplicativo para celulares (Android e iOS), pontos de venda no comércio local e diretamente com monitores identificados nas ruas.
Os valores variam de acordo com o tempo de permanência:
Carros:
Até 30 minutos: R$ 1,40
Até 1 hora: R$ 2,80
Até 1h30min: R$ 4,20
Até 2 horas: R$ 5,60
Tarifa de pós-uso (quando o condutor não paga no prazo): R$ 28,00
Motos:
Até 30 minutos: R$ 0,50
Até 1 hora: R$ 1,00
Até 1h30min: R$ 1,50
Até 2 horas: R$ 2,00
Tarifa de pós-uso: R$ 10,00
Motocicletas só poderão estacionar em vagas específicas. Veículos de idosos e pessoas com deficiência, devidamente cadastrados, estão isentos da tarifa, assim como carros oficiais, de imprensa, táxis, mototáxis em ponto, transporte coletivo e prestadores diretos de serviços públicos em atividade.
Ruas com Zona Azul
O decreto lista mais de 30 vias e logradouros do centro da cidade que terão cobrança, entre elas:
Rua Theogenes Antônio Calixto
Rua Ivo Mascarenhas
Rua Leopoldino Ramos
Rua Floriano Peixoto
Rua Miguel Pinto da Silva
Praça do Mercado
Avenida Padre Madureira
Rua Cel. João Daniel Lopes
Rua Dois de Julho
Praça da Igreja
Praça Dr. José Gonçalves
Rua Duque de Caxias
Rua Barão do Rio Branco
Travessa Prof. Antônio Bahia
Av. Getúlio Vargas
Rua Rui Barbosa
Entre outras
A lista completa de logradouros pode ser consultada no decreto oficial.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização será feita por monitores da concessionária e agentes de trânsito municipais, com uso de equipamentos eletrônicos e câmeras de reconhecimento de placas. O condutor terá 10 minutos de tolerância para regularizar o uso da vaga. Após esse prazo, a tarifa de pós-uso será aplicada. O não pagamento poderá gerar infrações no sistema do Código de Trânsito Brasileiro.
A permanência em vagas específicas (para idosos, PCDs ou vagas rápidas de até 15 minutos com pisca-alerta) também deverá obedecer às regras de tempo e identificação. A ocupação indevida ou fora da faixa demarcada pode resultar em autuação.
Com a regulamentação, Conceição do Coité passa a integrar o grupo de municípios que utilizam a Zona Azul como forma de organizar o trânsito em áreas de alta demanda por estacionamento, sobretudo no centro comercial. A expectativa da gestão é que a medida melhore o fluxo, aumente o número de vagas disponíveis e traga mais segurança à circulação urbana.
