A Comarca de Conceição do Coité foi promovida de entrância intermediária para final, não especial, de acordo com a aprovação do PL 26.019/2025, em sessão realizada na terça-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba).

Com a mudança aprovada pelos deputados, ocorrerá a ampliação da estrutura da Comarca, o número de juízes e a capacidade de atendimento na região. A entrância final é o nível mais alto de uma comarca no Judiciário estadual.

A medida, de acordo com o PL enviado ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), atende a critérios de demanda processual e estrutura administrativa, buscando equilibrar a prestação jurisdicional no interior da Bahia.

A elevação da comarca de Coité foi celebrada presencialmente pelo coiteense desembargador Salomão Resedá, cuja presença no plenário foi registrada pela presidente da Casa, deputada estadual Ivana Bastos (PSD).