Uma investigação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) inspeciona uma licitação para contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de limpeza urbana em Conceição do Coité.

A Corte de Contas notificou o prefeito Marcelo Araújo (União Brasil) a apresentar a cópia integral do processo administrativo da Concorrência Pública Eletrônica.

O gestor tem o prazo de cinco dias para entregar a documentação, que inclui todos os atos decisórios e petições do certame. Segundo o TCM-BA, a determinação tem caráter preventivo e pretende assegurar a transparência na condução do processo licitatório.

O órgão indica que a análise técnica dos documentos vai permitir verificar se as etapas da concorrência cumprem as normas legais e administrativas estabelecidas, garantindo a lisura na aplicação dos recursos públicos municipais.

Por se tratar de um processo de tramitação eletrônica, o TCM-BA reforçou a necessidade de acesso completo aos dados para uma fiscalização rigorosa. Caso a prefeitura de Conceição do Coité não apresente a documentação integral da Concorrência Pública nº 010/2025 no prazo de cinco dias, o gestor pode enfrentar punições administrativas e jurídicas, como a suspensão do certame.