O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, liberou na terça-feira (30) a nomeação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

A decisão revoga a liminar que barrava o ato do governador Jerônimo Rodrigues.

A suspensão havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia após questionamento apresentado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas, que contestava o preenchimento da vaga aberta com a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza.

Com o despacho do STF, o processo de indicação volta a seguir normalmente.

Para assumir o cargo, o petista precisa renunciar o mandato de deputado federal.

Atualmente, ele está em um mandato tampão, por ser primeiro suplente do PT, diante da licença de Afonso Florence, atual secretário da Casa Civil da Bahia.

Com a renúncia de Josias Gomes, assume o mandato Elisangela (PT).