A Justiça Eleitoral determinou o bloqueio de bens e a execução de multas que somam R$ 250 mil contra as duas principais coligações políticas de Conceição do Coité, no interior da Bahia — uma medida que atinge diretamente o atual prefeito do município, Marcelo Passos (União Brasil), e outros envolvidos na campanha eleitoral. A decisão foi proferida pelo Judiciário após a identificação de irregularidades durante o último pleito, com o processo já transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos sobre a responsabilidade dos acusados.

Segundo a determinação da Justiça, as coligações “Pra Coité Seguir Mudando” e “Coité Quer Mais” devem arcar com o pagamento da multa aplicada, e a falta de fundamentação jurídica nas tentativas recentes de impugnação fez com que a cobrança fosse mantida neste estágio do processo. Para garantir que o valor seja efetivamente pago, o sistema eletrônico SISBAJUD foi acionado para promover a penhora online de ativos financeiros nas contas dos executados, incluindo ainda um acréscimo de 10% referente a multa e honorários advocatícios.

Além do prefeito Marcelo Passos, a decisão também alcança outras pessoas citadas pelo Judiciário, como Danilo José Ramos de Oliveira, Rozana Lima Gonçalves Araújo e Renato Souza dos Santos. A medida reforça a atuação do Tribunal Eleitoral no combate às irregularidades eleitorais e na responsabilização de gestores e coligações diante de práticas que contrariam a legislação durante campanhas políticas.

Com informações do A Tarde.