Os estados brasileiros que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terão de ampliar em 600 mil o número de vagas gratuitas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026 como contrapartida para renegociar seus débitos com a União. A meta foi definida por meio de portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União e integra o programa chamado Juros por Educação.

O programa Juros por Educação faz parte do Propag e permite que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com o governo federal com descontos nos juros e parcelamento do saldo em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução das parcelas nos primeiros cinco anos. Em troca, os entes federativos se comprometem a criar vagas de ensino técnico e tecnológico gratuitas, com o objetivo de fortalecer a educação profissional, reduzir a evasão escolar e aproximar a formação qualificada das demandas do mercado de trabalho.

As metas de expansão das vagas são calculadas com base no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036 e nos dados populacionais mais recentes do IBGE. Os cursos poderão ser ofertados em diferentes modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a forma integrada ao ensino médio, oferecendo mais oportunidades de qualificação para jovens e adultos no país. O acompanhamento do cumprimento das metas será feito pelo MEC, com publicações periódicas de balanços e relatórios sobre o avanço das matrículas.