A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício solicitando a conclusão de investigações de duração indefinida, com destaque para o chamado inquérito das fake news. O documento foi enviado nesta segunda-feira (23) ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e manifesta “extrema preocupação institucional” com a permanência de procedimentos considerados pela entidade como de “natureza perpétua”.

No texto, assinado pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e pelos dirigentes das seccionais estaduais, a entidade pede providências para encerrar investigações que, segundo argumenta, perderam delimitação material e temporal ao longo dos anos. A Ordem também solicita que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes. O inquérito das fake news foi aberto em 2019, por decisão do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças, ataques virtuais e disseminação de desinformação contra integrantes da Corte.

A OAB afirma que a continuidade de investigações com escopo ampliado e duração prolongada pode gerar insegurança jurídica e ambiente de intimidação, especialmente para advogados e jornalistas. Ao final do ofício, a entidade pede a realização de uma audiência com o presidente do STF para apresentar pessoalmente as preocupações institucionais e discutir possíveis encaminhamentos sobre o tema.