Presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União se reuniram na manhã desta terça-feira (24) em Brasília para tratar dos chamados penduricalhos — verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que, quando somados, podem elevar os vencimentos de servidores públicos acima do teto constitucional. O encontro, convocado no STF, aconteceu às vésperas do início do julgamento de duas ações sobre o tema e contou também com a presença de ministros que já decidiram sobre a suspensão desses benefícios.

No encontro, as lideranças discutiram a elaboração de uma regra de transição para orientar o fim gradual desses pagamentos irregulares e proteger o equilíbrio fiscal, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição. Segundo comunicado divulgado pela Corte, o objetivo é promover um esforço de cooperação entre os poderes para modernizar o Estado e assegurar que quaisquer verbas indenizatórias sejam legalmente previstas e compatíveis com o teto remuneratório. A proposta deve ser formulada nos próximos dias e levar em conta tanto decisões judiciais quanto debates legislativos em curso.

O debate ganhou ainda mais relevância após decisões recentes no STF que ensinaram limites rigorosos ao uso de penduricalhos. Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão do pagamento de penduricalhos a membros do Judiciário e do Ministério Público sem previsão legal, dando prazos para que tribunais estaduais interrompam esses repasses. Além disso, outra decisão proibiu a criação de novas verbas que ultrapassem o teto do funcionalismo, pressionando o Congresso a regulamentar definitivamente a matéria.