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Governo altera prazo para cadastro biométrico em programas sociais

O governo federal decidiu ajustar os prazos para a exigência do cadastro biométrico como condição para acesso e manutenção de benefícios sociais. A medida faz parte de um processo de transição gradual, com o objetivo de evitar bloqueios imediatos e permitir que os beneficiários tenham mais tempo para se adequar às novas regras.

De acordo com o novo cronograma, a biometria passa a ser obrigatória para novos pedidos de benefícios a partir de 1º de maio de 2026. Para quem já recebe auxílios, como programas vinculados ao Cadastro Único, a implementação ocorrerá de forma progressiva, com convocação individual e prazos estendidos até 2027, garantindo que não haja interrupção automática dos pagamentos.

A iniciativa busca reforçar a segurança dos programas sociais e combater fraudes, utilizando bases biométricas já existentes, como as da Carteira Nacional de Habilitação, do título de eleitor e da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O governo destaca que os beneficiários serão avisados previamente sobre a necessidade de regularização, e que haverá exceções para públicos específicos, como idosos e pessoas com dificuldade de deslocamento.