O governo federal publicou novas leis que ampliam o combate à violência contra mulheres no Brasil, com medidas que reforçam a proteção às vítimas e endurecem punições aos agressores. As normas foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgadas no Diário Oficial da União, passando a valer imediatamente em todo o país.

Entre as principais mudanças está a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras, especialmente em casos de risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou quando houver descumprimento de medidas protetivas. A medida altera dispositivos da Lei Maria da Penha e busca aumentar a eficácia da proteção e prevenir novos episódios de violência.

Outra inovação é a tipificação do crime de violência vicária, quando o agressor atinge filhos ou familiares para causar sofrimento à mulher, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. Além disso, foi instituído o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. As medidas integram um conjunto de ações para fortalecer o enfrentamento à violência de gênero no país.