Motoristas que utilizam o sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, ganharam um novo prazo para regularizar débitos e evitar penalidades. O modelo, que dispensa praças físicas e utiliza pórticos para identificar a passagem dos veículos, permite o pagamento posterior da tarifa, mas vinha gerando dúvidas e um alto número de autuações por evasão.

De acordo com novas regras anunciadas pelo governo federal, cerca de 3 milhões de multas foram suspensas temporariamente, e os condutores terão até 200 dias para quitar os valores pendentes. Durante esse período, não haverá aplicação de novas penalidades, desde que o motorista regularize a situação pagando apenas a tarifa do pedágio. Caso isso ocorra dentro do prazo, a multa deixa de existir e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não são contabilizados.

Após o fim do prazo, no entanto, quem não regularizar os débitos poderá ser penalizado novamente. A infração por evasão de pedágio é considerada grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Além disso, motoristas que já pagaram multas anteriormente poderão solicitar ressarcimento, desde que quitem primeiro a tarifa devida. As mudanças fazem parte de um período de transição para adaptar os usuários ao novo sistema e tornar a cobrança mais transparente e eficiente nas rodovias brasileiras.