A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão que rejeitou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi concluído na última sexta-feira (15), no plenário virtual da Corte, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977.

Por 8 votos a 2, os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos apresentados contra a decisão anterior do Supremo. A tese da revisão da vida toda permitia que aposentados incluíssem contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo do benefício, o que poderia aumentar o valor das aposentadorias. Votaram com o relator os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques. Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram parcialmente.

O STF também manteve o entendimento de que aposentados que receberam valores com base em decisões judiciais até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro. Apesar da decisão, o debate jurídico sobre o tema ainda não foi encerrado definitivamente. Isso porque a Corte ainda deverá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, que também trata das regras previdenciárias relacionadas ao cálculo das aposentadorias.