Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar empréstimos consignados passaram a ter de confirmar a operação por biometria facial. A exigência determina que a validação seja feita exclusivamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, como forma de reforçar a segurança nas transações e reduzir o risco de fraudes.

A medida está prevista na Lei nº 15.327/2026 e também proíbe a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração de terceiros. Com a mudança, após solicitar o crédito, o beneficiário recebe a proposta no sistema com o status de “pendente de confirmação” e tem até cinco dias corridos para realizar o reconhecimento facial. Caso a validação não seja concluída dentro do prazo, o contrato é cancelado automaticamente.

As novas regras trazem ainda condições mais flexíveis para os tomadores de crédito. O prazo máximo para pagamento dos empréstimos foi ampliado de 96 para 108 parcelas, equivalente a nove anos, e os beneficiários poderão iniciar o pagamento em até três meses após a contratação. Segundo o governo, as mudanças têm o objetivo de ampliar a proteção dos segurados e garantir maior controle sobre as operações financeiras vinculadas aos benefícios previdenciários.