O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, criou um grupo de trabalho para revisar os chamados penduricalhos pagos a magistrados em todo o país. A medida busca uniformizar regras e ampliar a transparência sobre verbas indenizatórias recebidas pela categoria.

Segundo o CNJ, o grupo terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório com propostas de regulamentação. O objetivo é avaliar critérios para concessão de benefícios que, em alguns casos, elevam significativamente a remuneração de juízes além do teto constitucional.

O debate sobre os penduricalhos ganhou força nos últimos meses após a divulgação de pagamentos elevados em diferentes tribunais do país. A expectativa é que o trabalho contribua para aumentar a transparência e fortalecer o controle dos gastos públicos.