A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou um acordo inédito que estabelece diretrizes globais para garantir condições mais justas e dignas aos trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais. A decisão foi tomada durante conferência realizada em Genebra e representa o primeiro conjunto de normas internacionais voltadas especificamente para a economia de plataformas, que inclui serviços de transporte, entregas e outras atividades mediadas por aplicativos.

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho e de trabalhadores dessas empresas, estabelecendo princípios para proteção de direitos básicos, como remuneração adequada, segurança no trabalho, transparência na gestão algorítmica e liberdade de associação sindical. O acordo também prevê que os países que ratificarem a convenção deverão adotar medidas para combater condições precárias e garantir mecanismos de contestação de decisões automatizadas.

Segundo a OIT, a iniciativa busca responder ao crescimento acelerado do trabalho por aplicativos no mundo, que já envolve milhões de pessoas em diferentes países, mas ainda enfrenta lacunas de proteção social e trabalhista. A organização afirma que o objetivo é promover um equilíbrio entre inovação tecnológica e garantia de direitos, criando bases mínimas para políticas públicas voltadas ao setor.