As redes estaduais e municipais de ensino têm até esta quarta-feira (22) para encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) as informações do Diagnóstico Equidade 2026. O levantamento reúne dados sobre a implementação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, e servirá de base para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial na educação.

O envio das informações deve ser realizado pelas secretarias estaduais e municipais de educação por meio do módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Segundo o MEC, a maior parte das redes já concluiu o preenchimento do questionário, mas o prazo foi prorrogado para ampliar a participação dos entes que ainda não finalizaram o processo.

O ministério alerta que o não envio do diagnóstico poderá comprometer o acesso das redes de ensino a futuros investimentos vinculados ao Plano de Ações Articuladas (PAR). Além de orientar a formulação de políticas educacionais, os dados permitirão monitorar o avanço das ações de combate às desigualdades raciais e de valorização da educação para as relações étnico-raciais em todo o país.