O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou um convênio de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e outras instituições do sistema de Justiça para fortalecer a aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário baiano. O acordo formaliza a criação do Fórum Interinstitucional Permanente de Gênero e Justiça, iniciativa voltada à promoção da equidade de gênero e ao desenvolvimento de ações conjuntas para enfrentar desigualdades estruturais.

O termo foi assinado pela desembargadora eleitoral Carina Canguçu, representante do TRE-BA e juíza ouvidora da Justiça Eleitoral da Bahia, pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e por representantes de órgãos dos poderes Judiciário, Executivo e do sistema de Justiça. Durante a solenidade, as dirigentes destacaram que a parceria representa um compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero, por meio do diálogo, da cooperação e da atuação integrada entre os participantes.

Entre os objetivos do fórum estão o debate, o monitoramento e o incentivo à aplicação da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todo o Poder Judiciário. Além do TRE-BA e da OAB-BA, aderiram ao convênio instituições como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ministério Público da Bahia (MPBA), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Militar da Bahia (PMBA) e secretarias estaduais e municipais.