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Decreto autoriza atuação das Forças Armadas durante as eleições de 2026

O governo federal autorizou o emprego das Forças Armadas para garantir a segurança da votação, da apuração e prestar apoio logístico nas eleições gerais de 2026. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial da União e estabelece que a atuação dos militares ocorrerá conforme solicitações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o decreto, caberá ao TSE definir as localidades e os períodos em que haverá presença das Forças Armadas. A participação militar segue normas previstas na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 97/1999, que regulamenta o emprego das Forças Armadas, e no Código Eleitoral.

A atuação das tropas em eleições brasileiras costuma ocorrer em regiões consideradas estratégicas, de difícil acesso ou onde há necessidade de reforço na segurança durante o processo eleitoral. Em 2026, a definição dos locais que receberão apoio será feita a partir das demandas encaminhadas pela Justiça Eleitoral.