Empresas brasileiras entraram em uma nova etapa da implementação da reforma tributária nesta segunda-feira (3), com a obrigatoriedade de incluir nas notas fiscais eletrônicas informações sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança faz parte da fase de transição do novo modelo de tributação sobre o consumo e exige adequações nos sistemas emissores de documentos fiscais.

Neste primeiro momento, os novos tributos terão caráter de teste e não representarão cobrança efetiva, desde que as empresas cumpram as obrigações acessórias previstas. As notas fiscais deverão apresentar os campos específicos do IBS e da CBS, incluindo uma alíquota de teste de 1%, sendo 0,1% referente ao IBS e 0,9% à CBS. A medida vale para empresas enquadradas no regime regular de tributação.

A inclusão das informações é considerada uma etapa de preparação para a substituição gradual dos tributos atuais pelo novo sistema criado pela reforma tributária. Especialistas orientam que empresas revisem seus sistemas de emissão de notas, cadastros e processos internos para evitar problemas operacionais. Documentos fiscais emitidos sem os dados exigidos poderão ser rejeitados pelos sistemas de validação.