Entidades e especialistas da área de pediatria se manifestaram contra propostas de redução da maioridade penal no Brasil. O posicionamento considera que adolescentes envolvidos em atos infracionais devem ser responsabilizados de acordo com as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com medidas socioeducativas voltadas à responsabilização e à reinserção social, e não submetidos ao sistema prisional destinado aos adultos.

Para os pediatras, a adolescência é uma fase marcada por transformações físicas, emocionais e neurológicas, o que deve ser considerado na formulação de políticas públicas voltadas à responsabilização de jovens. A avaliação é de que o encarceramento de adolescentes em unidades do sistema prisional comum não contribui para a redução da violência e pode ampliar situações de vulnerabilidade, além de dificultar processos de educação, acompanhamento familiar e reintegração à sociedade.

O debate sobre a redução da maioridade penal voltou a ganhar espaço no Congresso Nacional diante de propostas que defendem mudanças na legislação. Contrários à medida, os especialistas defendem o fortalecimento de políticas de prevenção à violência, educação, saúde, assistência social e oportunidades para os jovens. Segundo a avaliação da categoria, enfrentar as causas da violência e garantir direitos previstos na legislação são caminhos mais eficazes do que reduzir a idade para responsabilização criminal de adolescentes.