O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em caráter liminar nesta quarta-feira, 19 de agosto, o restabelecimento imediato de medidas cautelares e supervisão especial impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior que apresentaram rendimento insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão judicial suspende um recurso anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e visa resguardar o rigor pedagógico e a qualidade técnica dos cursos de medicina ofertados no país.

As sanções aplicadas pelo MEC às faculdades punidas englobam a suspensão de novos vestibulares e processos seletivos, corte no número de vagas anuais autorizadas para graduação e o bloqueio de novos repasses públicos como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). As vistorias acadêmicas buscam assegurar que essas faculdades adotem as correções didáticas e estruturais antes de colocarem novos médicos no mercado.

Regulamentado por Medida Provisória em junho de 2026, o Enamed tornou-se um instrumento legal e obrigatório de proficiência médica nacional para avaliar a qualidade dos graduandos e cursos superiores. Segundo o STJ, as medidas de controle exercidas pelo MEC são essenciais para resguardar a saúde da população de eventuais deficiências pedagógicas na formação médica básica do Brasil.