Filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio menores de 18 anos já podem solicitar uma nova pensão especial no valor de um salário-mínimo mensal (R$ 1.621 em 2026), conforme anunciado pelo Ministério das Mulheres e pelo INSS nesta sexta-feira, 4 de setembro. O benefício é destinado a famílias de baixa renda e se estende também a enteados, menores sob guarda e dependentes de mulheres transgênero.

Para ter acesso ao recurso, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo (R$ 405,25). Além disso, os representantes legais dos órfãos devem apresentar documentos como certidão de óbito da vítima, inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e documentos policiais ou decisões judiciais que comprovem a relação do crime com o feminicídio.

O prazo de análise dos pedidos é de até 45 dias, e o pagamento é retroativo à data do requerimento oficial. O governo federal destaca que o principal objetivo da pensão é mitigar o desamparo social de crianças e adolescentes que perderam suas mães em contextos de violência extrema.