O Ministério da Fazenda consolidou nesta segunda-feira, 14 de setembro, o conjunto de procedimentos administrativos destinados a identificar, interromper e bloquear transações financeiras vinculadas a plataformas ilegais de apostas esportivas e jogos virtuais. A medida visa proteger a economia popular e sufocar a movimentação de capital não autorizado no país.

A norma obriga instituições bancárias e corretoras de pagamento a monitorar e reportar em tempo real qualquer fluxo de capital direcionado a operadores que não possuem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Contas utilizadas para a coleta de depósitos de apostas irregulares serão bloqueadas preventivamente, e os responsáveis sujeitos a sanções fiscais.

O governo enfatizou que a regulamentação do setor de apostas de quota fixa busca assegurar transparência, impedir a lavagem de dinheiro e proteger os consumidores brasileiros contra fraudes e endividamento excessivo.