O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP/MJSP) divulgou nesta quarta-feira, 16 de setembro, as orientações para a audiência pública presencial e virtual que subsidiará a proposta do Decreto Presidencial de Indulto de 2026. O encontro reunirá juristas, entidades de direitos humanos e representantes do sistema penitenciário.

A audiência debaterá os critérios humanitários e legais para a concessão do perdão de penas a detentos que cumprem requisitos específicos, como portadores de doenças graves em estágio terminal, mães de filhos menores e presos que cumpriram parcela significativa da pena sem faltas disciplinares.

O CNPCP enfatizou que as sugestões colhidas na audiência pública serão analisadas minuciosamente antes do envio do texto final à apreciação do Presidente da República no encerramento do ano.