A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) alertando que a liberação de internet móvel gratuita durante o período eleitoral pode causar o colapso do sistema de telecomunicações no Brasil. A manifestação da agência reguladora responde a uma ação protocolada por entidades da sociedade civil, que pedem acesso livre e não tarifado à internet nos três dias (72 horas) que antecedem as eleições.

O pedido que tramita no STF, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, argumenta que o modelo atual de planos pré-pagos gera desigualdade no acesso à informação, prejudicando principalmente a população de baixa renda. Segundo os autores da ação, ao esgotar a franquia de dados, os eleitores ficam com a velocidade reduzida e limitados apenas a aplicativos patrocinados pelas operadoras (como redes sociais e mensageiros), o que os impede de acessar sites jornalísticos e fontes oficiais para checar notícias falsas, favorecendo a desinformação às vésperas do pleito.

Risco de congestionamento e colapso

A Anatel, no entanto, discorda da viabilidade técnica da medida. No documento enviado ao Supremo, a agência explica que, ao contrário das redes de internet fixa via cabo (que podem ter capacidade ampliada sem grandes dificuldades), a telefonia móvel depende da transmissão eletromagnética pelo ar — um recurso com limites físicos rígidos.

Segundo a reguladora, liberar os dados móveis sem restrições faria com que os consumidores intensificassem abruptamente o uso, antecipando downloads pesados e consumo de vídeos em streaming. Esse pico repentino de tráfego provocaria um congestionamento generalizado, derrubando o sinal e prejudicando a comunicação em todo o território nacional.

A Anatel diagnosticou que esse cenário poderia “dificultar ou impedir que grande parte da população possa se comunicar adequadamente em período tão relevante para a democracia do país”.

Estratégias de uso do eleitor

A agência também rebateu o argumento de que a falta de dados móveis seja a principal barreira no combate às fake news. Com base em um estudo próprio realizado em 2025, a Anatel apontou que 70% dos usuários de planos pré-pagos já contornam o limite de suas franquias conectando-se a redes wi-fi fixas — seja em casa, no trabalho ou em locais públicos —, preservando os dados móveis para uso pontual na rua.

Além das questões técnicas de infraestrutura, a Anatel sustentou que a imposição de internet gratuita por via judicial configuraria uma invasão de competência, já que a regulação técnica e econômica das telecomunicações é atribuição exclusiva do órgão regulador.

Próximos passos

O ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF, não tomou uma decisão imediata. Antes de decidir sobre a concessão ou não do pedido de liminar, o ministro aguardará o parecer técnico e jurídico da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para o dia 4 de outubro, quando os brasileiros elegerão deputados estaduais/distritais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. Nos casos de disputa majoritária (governador e presidente) em que nenhum candidato atinja 50% dos votos válidos, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.