Um acordo entre as lideranças do bloco governista e da oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) amplia o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, de nº 25.975, que propõe a estimativa de receitas e despesas do Estado da Bahia para 2026.
O prazo original se encerrou na segunda-feira (24) e agora passou a ser o dia 5 de dezembro, conforme alinhamento no requerimento assinado pelo líder do bloco governista, deputado Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (20).
O Orçamento para o ano que vem prevê receitas e despesas na ordem de R$ 77,4 bilhões. As emendas são o recurso constitucional que os deputados têm de influenciar no projeto original, realocando recursos do texto original para atender demandas e carências de suas bases políticas ou de quaisquer outras necessidades do Estado.
A proposta de orçamento apresenta uma previsão de crescimento de receitas na ordem de 9,1% em relação ao exercício atual. Trata-se de um aporte de quase três vezes o crescimento previsto para o PIB baiano, de 3,1%. A evolução estimada se baseia na expectativa de um bom resultado do setor agropecuário, pela expansão da produção industrial e pelo dinamismo do mercado de trabalho.
A mensagem enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues indica que a área social vai concentrar o equivalente a 71,3% do orçamento, com despesa da ordem de R$ 54 bilhões, englobando as rubricas para a Saúde, Educação, Segurança Pública, Habitação e Urbanismo.
