O Ministério Público da Bahia lançou nesta quinta-feira (27) a Cartilha de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. A medida é uma parceria com a Rede de Proteção da Prefeitura de Salvador, Procon-BA e Sociedade Baiana de Pediatria (Sobape).

O material tem o objetivo fortalecer ações de orientação e fiscalização em todo o estado da Bahia reforçando o papel de cada instituição na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O lançamento da Cartilha vai ao encontro da lei federal nº 15.243, sancionada no dia 28 de outubro de 2025, que determina que o poder público desenvolva campanhas de enfrentamento e prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas pelo público infantojuvenil e garanta atendimento adequado para crianças e adolescentes que já tenham histórico de consumo. O instrumento resulta de uma construção coletiva do MPBA, por meio do Centro Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Ceacon); da Codecon Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon); da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e da Sobape.

A cartilha será distribuída em eventos e capacitações, contando com o apoio de diversos parceiros que acompanharam a construção do material e se comprometeram a utilizá-la.