O Governo da Bahia publicou a Lei nº 15.066, em 19 de dezembro, que reduz os custos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de outros serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Com a mudança, a taxa para abertura do formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), que dá início ao processo de habilitação, caiu de R$ 275,93 para R$ 180,00.

Segundo o Detran-BA, a atualização também alcança a impressão de documentos como CNH, Permissão para Dirigir, Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e segunda via. O diretor-geral do órgão, Max Passos, afirmou que a medida tem como objetivo ampliar o acesso da população à habilitação, contribuindo para um trânsito mais seguro e para a formalização de condutores.

Outros serviços tiveram valores reajustados, a exemplo das autorizações para instrutores de trânsito autônomos ou vinculados, que passam a custar R$ 210,59. Já os exames de direção veicular, tanto para duas quanto para quatro rodas, assim como os exames e reexames de legislação, foram fixados em R$ 90,00.

A nova tabela inclui ainda a autorização semestral para veículos de transporte escolar, no valor de R$ 125,40, e a vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio, que passa a custar R$ 200,00. De acordo com o governo estadual, a redução das taxas busca facilitar o acesso aos serviços e estimular o crescimento econômico ligado ao setor de trânsito.