O governador Jerônimo Rodrigues sancionou na última semana uma lei que proíbe homenagens à ditadura militar em prédios, obras e eventos oficiais da Bahia. A nova legislação veta referência ou exaltação ao regime militar que governou o país entre 1964 e 1985.

A lei é de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT) e foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. De acordo com o texto proposto pelo parlamentar, o Estado não pode homenagear um período marcado por repressão, censura, prisões políticas, tortura e mortes de opositores.

A norma também proíbe o repasse de recursos públicos para iniciativas que promovam ou façam apologia à ditadura e estabelece critérios baseados nos registros das Comissões da Verdade.

Com a medida, a Bahia passa a integrar o grupo de estados que adotam políticas de preservação da memória histórica e de defesa dos valores democráticos previstos na Constituição de 1988.