A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis no Brasil. A norma autoriza a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país por pessoas jurídicas, exclusivamente para a fabricação de medicamentos e produtos previamente aprovados.

A produção deverá ser limitada à demanda informada pelas empresas à Anvisa. A nova regulamentação também permite a comercialização de medicamentos para uso bucal, sublingual e dermatológico, além da importação da planta ou de seus extratos para fins medicinais. Foi definido o limite máximo de 0,3% de Tetrahidrocanabinol (THC), principal substância psicoativa encontrada na planta Cannabis, para materiais importados ou cultivados no país.

A Anvisa anunciou, ainda, a criação de um comitê com participação dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura, responsável por ações de controle, fiscalização e segurança em todas as etapas da produção. As mudanças atendem a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou a regulamentação do uso medicinal da cannabis.

Atualmente, cerca de 873 mil pessoas utilizam medicamentos à base de cannabis no Brasil, segundo dados de 2025. O país conta com mais de 300 associações ligadas à cannabis medicinal, e o mercado segue em expansão, com crescimento anual e aumento no número de prescrições médicas.31