O Ministério das Mulheres anunciou a criação de um grupo de trabalho emergencial para discutir e enfrentar casos de exploração sexual de meninas de até 14 anos classificados como de “vínculo afetivo” ou justificados por suposto consentimento familiar. A iniciativa foi divulgada pela ministra Márcia Lopes, nesta quarta-feira (25), e o colegiado deve se reunir nos próximos dias com representantes de diferentes instituições públicas.

De acordo com a ministra, participarão do grupo integrantes do Conselho Nacional de Justiça, da própria pasta e de outros órgãos, com o objetivo de avaliar medidas para evitar interpretações que possam relativizar crimes contra crianças. O anúncio ocorre após repercussão de uma decisão judicial em Minas Gerais que havia revertido a condenação de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos — entendimento posteriormente revisto.

Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, a chefe da pasta criticou decisões judiciais que contrariem a legislação, destacando que menores de 14 anos não possuem capacidade legal para consentir relações. Ela também reforçou a importância das denúncias por parte da sociedade e de profissionais da rede de proteção, como educadores e trabalhadores da saúde, para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.