O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumprisse sua pena em regime de prisão domiciliar, mantendo-o na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília. Moraes decidiu que não estão presentes os requisitos legais e humanitários necessários para a concessão do benefício, ressaltando que a estrutura carcerária onde Bolsonaro está detido oferece atendimento médico adequado e condições compatíveis com suas necessidades.

Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em tentativa de golpe após a eleição de 2022, já teve solicitações anteriores similares negadas pelo STF, que entendeu não haver justificativa jurídica ou de saúde pública que autorizasse a conversão da pena em prisão domiciliar. A defesa havia alegado quadro de comorbidades e solicitado, por motivo humanitário, a troca de regime, mas Moraes reafirmou que essas alegações não preenchem os requisitos previstos na jurisprudência da Corte para tal mudança.

A decisão de Moraes mantém Bolsonaro sob custódia enquanto seguem os desdobramentos jurídicos de sua condenação e os debates políticos em torno do caso. A permanência dele na Papudinha tem sido alvo de críticas de apoiadores e de figuras políticas próximas ao ex-presidente, que defendem medidas alternativas de cumprimento de pena, enquanto setores do Judiciário reforçam a independência das instâncias judiciais e o respeito ao devido processo legal no país.