Uma ação civil pública protocolada na Justiça Federal questiona a participação de usinas termelétricas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, previsto para contratar energia destinada a reforçar a segurança do sistema elétrico brasileiro. A iniciativa foi apresentada pelo Instituto Internacional Arayara contra a União, o Ministério de Minas e Energia, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na ação, a entidade argumenta que a inclusão do carvão no leilão apresenta problemas técnicos e jurídicos, além de contrariar compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. Segundo os autores do processo, a decisão de permitir a participação dessas usinas teria “vício de motivação” e desvio de finalidade, podendo comprometer a transição energética e a expansão de fontes renováveis na matriz elétrica do país.

O leilão tem como objetivo contratar capacidade de geração para atender momentos de pico de demanda, especialmente no início da noite, quando a produção solar diminui e a geração eólica pode variar. A Justiça Federal deverá analisar os argumentos apresentados e decidir se as usinas a carvão poderão participar do certame, em meio ao debate sobre os rumos da política energética brasileira.