A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica quando houver alto risco à vítima. A proposta busca ampliar a proteção às mulheres e permitir que a Justiça determine imediatamente o monitoramento eletrônico do agressor sempre que for identificado risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima.

Pelo texto aprovado, o uso da tornozeleira passa a ser regra em situações de risco atual ou iminente, além de ter prioridade nos casos em que o agressor já tenha descumprido medidas protetivas anteriores. O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo de segurança capaz de emitir alerta automático caso o agressor se aproxime da área de restrição determinada pela Justiça, notificando simultaneamente a mulher e as autoridades policiais.

A proposta ainda permite que delegados determinem a instalação da tornozeleira em cidades que não possuem sede de comarca, devendo comunicar a decisão ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas. O projeto, que reforça as medidas de proteção previstas na legislação de combate à violência doméstica, segue agora para análise do Senado Federal.