A ampliação da licença-paternidade no Brasil começará a valer a partir de 2027, conforme lei publicada no Diário Oficial da União. Atualmente fixado em cinco dias, o benefício passará a ser ampliado de forma gradual, garantindo mais tempo de afastamento para pais após o nascimento dos filhos, sem prejuízo do emprego ou do salário.

Pelas novas regras, o período de licença será de 10 dias em 2027, aumentando para 15 dias em 2028 e chegando a 20 dias a partir de 2029. A medida também se aplica a casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, ampliando o alcance do benefício e reforçando o direito ao cuidado nos primeiros dias de vida da criança.

A legislação ainda prevê garantias adicionais aos trabalhadores, como a proibição de demissão sem justa causa desde o início da licença até um mês após o seu término. Em situações de internação da mãe ou do recém-nascido, o período poderá ser prorrogado, contando a partir da alta hospitalar. O salário-paternidade seguirá as regras da Previdência Social, com pagamento condicionado à apresentação da certidão de nascimento ou documento equivalente.