O Governo do Estado da Bahia formalizou, nesta segunda-feira (6), um convênio pioneiro para a regulação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública. A parceria foi firmada entre a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Áreas de Proteção Ambiental do Baixo Sul (Ciapra), durante cerimônia realizada na Governadoria, em Salvador. A iniciativa amplia a atuação estadual no saneamento básico e inaugura um novo modelo de regulação no estado.

Durante o ato, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a medida representa um marco na gestão pública ambiental. Segundo ele, o modelo fortalece os consórcios intermunicipais e contribui para garantir mais eficiência, transparência e qualidade nos serviços prestados à população. O convênio prevê a delegação das atividades de regulação e fiscalização à Agersa, abrangendo etapas como coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final dos resíduos, incluindo materiais domiciliares, da construção civil e da área de saúde.

Escolhido como projeto piloto, o Ciapra reúne 15 municípios do território do Baixo Sul baiano, como Valença, Camamu, Ituberá e Gandu, e já atua na gestão integrada e sustentável de resíduos. Para a Agersa, a iniciativa fortalece a regulação como instrumento para atrair investimentos, garantir segurança jurídica e fomentar a inclusão socioprodutiva de catadores. Já o consórcio destaca o caráter inovador da parceria, que amplia a capacidade de oferecer soluções modernas e ambientalmente responsáveis para os municípios participantes.