O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contabilizou mais de 100 acordos mediados em pouco mais de um ano de atuação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), iniciativa criada em fevereiro de 2025 para evitar a judicialização de conflitos e promover soluções negociadas em áreas sensíveis. Ao todo, já foram firmados 118 acordos, além de outros em acompanhamento, com atuação em temas como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos e defesa do consumidor. A proposta do órgão é priorizar o diálogo entre instituições e sociedade para garantir respostas mais rápidas e efetivas às demandas coletivas.

Um dos casos emblemáticos envolve a manutenção do atendimento em uma clínica de nefrologia em Senhor do Bonfim, única unidade especializada da região. A intermediação do Compor resultou em um acordo entre a unidade, a prefeitura e o MPBA, garantindo o funcionamento do serviço por pelo menos cinco anos. A solução evitou o fechamento da clínica e assegurou a continuidade do tratamento de pacientes que dependem de hemodiálise, além de preservar o uso adequado do imóvel público destinado ao serviço de alta complexidade.

A atuação do centro também trouxe resultados em outras áreas, como o abastecimento de água em Itapuã, que registrou queda significativa nas ocorrências após mediação, e a educação em Feira de Santana, onde acordos impediram o fechamento de escolas e garantiram vagas a estudantes. Na área ambiental, o Compor articulou pactos para o encerramento humanizado de lixões em municípios baianos, enquanto, no campo dos direitos humanos, contribuiu para a regularização do fornecimento de hormonioterapia para pessoas trans. Segundo o MPBA, a experiência reforça a mediação como ferramenta estratégica para լուծução de conflitos complexos e construção de políticas públicas mais eficientes e sustentáveis.