A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a aplicação de multas para pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo de forma irregular em vias e espaços públicos. A proposta altera diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e agora segue para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado, o valor da multa será proporcional ao volume de resíduos descartados e ao porte econômico do infrator. Para pessoas físicas, a penalidade pode variar de 1 a 10 salários mínimos, enquanto, para empresas, os valores podem chegar a 100 salários mínimos.

A medida também reforça a responsabilização e a fiscalização ambiental, com o objetivo de reduzir impactos como poluição urbana, entupimento de bueiros e riscos à saúde pública. A proposta prevê ainda que os planos municipais de gestão de resíduos incluam punições específicas para esse tipo de infração, ampliando o controle sobre o descarte irregular de lixo no país.