O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal sem garantia da União, com o objetivo de facilitar o acesso a financiamentos. A medida foi aprovada em reunião extraordinária e não altera o teto global de endividamento do setor público para 2026, mantido em R$ 23,625 bilhões.

Com a mudança, o limite para operações sem aval do governo federal passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Esse tipo de empréstimo tende a ser mais ágil, pois dispensa autorização da União, embora exija maior capacidade de pagamento por parte dos entes federativos. A decisão busca atender à demanda crescente por crédito direto e ampliar a autonomia de estados e municípios na execução de investimentos públicos.

Para viabilizar o aumento, o CMN promoveu um remanejamento interno de recursos já previstos, retirando valores de programas como o Novo PAC e de projetos de parcerias público-privadas. Outros limites foram mantidos, como os R$ 5 bilhões para operações com garantia da União. A medida faz parte da gestão anual dos limites de endividamento e pretende dar mais agilidade à contratação de obras e serviços sem ampliar os gastos públicos totais.