O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa o reconhecimento de estágios e atividades de aprendizagem como experiência profissional para fins de contratação. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e alterava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir que experiências adquiridas durante estágios supervisionados e programas de aprendizagem fossem consideradas no ingresso de jovens no mercado de trabalho.

Na justificativa do veto, o governo argumentou que o texto poderia gerar insegurança jurídica e dificultar a diferenciação entre vínculo empregatício e atividades de formação educacional. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta contrariava o interesse público ao ampliar interpretações sobre a natureza do estágio e da aprendizagem profissional.

O Executivo também afirmou que a legislação atual já reconhece a importância do estágio na formação dos estudantes e prevê mecanismos de inserção profissional para jovens aprendizes. Ainda de acordo com o governo federal, o projeto poderia gerar impactos nas relações trabalhistas e aumentar disputas judiciais envolvendo contratos de estágio.

Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente em sessão conjunta de deputados e senadores. Para rejeitar o veto, é necessária maioria absoluta dos votos nas duas Casas legislativas.