O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que institui a promoção por condições especiais para integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A proposta altera legislações já existentes e tem como objetivo contribuir para a renovação dos quadros das corporações, permitindo a ascensão funcional de militares que preencham os requisitos para a transferência à reserva remunerada.

De acordo com a mensagem enviada à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, a medida busca estimular o acesso na hierarquia militar, beneficiando profissionais aptos a se aposentar com proventos integrais. Os militares interessados deverão atender às exigências previstas na legislação e serão classificados com base em critérios como antiguidade no posto ou graduação, tempo de serviço e idade.

O projeto também prevê a extinção do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares e do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Bombeiros Militares. Em contrapartida, serão criados 909 novos cargos destinados exclusivamente ao provimento por meio da promoção especial. Segundo o governo, o impacto financeiro estimado para 2026 é de R$ 5,2 milhões, enquanto para os anos de 2027 e 2028 a despesa anual prevista é de R$ 67,64 milhões. A proposta tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa.