Com pouco mais de três meses para as eleições de outubro, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) promoveu, nesta segunda-feira (15), o curso “Condutas Vedadas e Abuso de Poder”, voltado para assessores parlamentares. A capacitação foi realizada pela Escola do Legislativo e ministrada pelo procurador-geral da Casa, Rafael Barretto, que apresentou as principais regras previstas na legislação eleitoral para prevenir irregularidades durante o período de campanha.

Durante a palestra, Barretto destacou que o desconhecimento das normas pode colocar candidaturas em risco, mesmo quando a infração é praticada por terceiros em benefício do candidato. O procurador explicou aspectos da Lei das Eleições e alertou para a proibição do uso de bens, serviços e recursos públicos em campanhas eleitorais, ressaltando que a legislação busca garantir a igualdade de condições entre os concorrentes e preservar a lisura do processo democrático.

Outro tema abordado foi a restrição à publicidade institucional em período eleitoral, além dos riscos relacionados à disseminação de informações falsas e ao uso inadequado das redes sociais e da inteligência artificial. Segundo Rafael Barretto, práticas consideradas abusivas podem resultar em sanções severas, incluindo a cassação de mandatos. Ao encerrar o curso, ele reforçou a importância da participação cidadã no processo eleitoral e destacou que as eleições representam um momento fundamental para a democracia e a escolha dos representantes da população.