A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A decisão representa um avanço na tramitação da matéria, que agora segue para análise e votação no plenário do Senado em dois turnos. O texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, o que reforça a expectativa de continuidade da proposta no Congresso Nacional.

A PEC 14/2021 estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para a categoria, reconhecendo as condições específicas e o caráter essencial das atividades exercidas pelos profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS). Além da concessão do benefício, o texto também prevê mecanismos de valorização da carreira e a possibilidade de assistência financeira da União para apoiar estados e municípios no custeio das novas regras previdenciárias.

Segundo parlamentares favoráveis à proposta, a medida busca corrigir distorções históricas e garantir maior segurança jurídica e previdenciária aos agentes de saúde e de combate às endemias. A expectativa é de que, com a aprovação no plenário, a PEC avance para promulgação, consolidando um novo marco para a categoria em todo o país.