A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (17), um total de 38 proposições, entre elas o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, medida que abre caminho para o recesso parlamentar previsto para o próximo dia 30. Também receberam aval dos deputados o projeto que institui a promoção por condições especiais nas carreiras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e a indicação da procuradora Camila Vasquez Gomes Negromonte para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A LDO foi aprovada com apenas um voto contrário e estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano. O texto prevê crescimento de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano em 2027, percentual superior à estimativa nacional de 1,8%. Durante a sessão, a presidente da ALBA, Ivana Bastos, destacou que o Legislativo encerra o semestre com a pauta praticamente zerada, após a apreciação de mais de 800 matérias entre projetos de lei, resoluções, indicações, moções e requerimentos.

Outro destaque da votação foi a aprovação unânime do projeto que cria a promoção por condições especiais para policiais militares e bombeiros, medida voltada ao equilíbrio da renovação dos quadros das corporações. Os deputados também aprovaram projetos de interesse social e institucional, incluindo a concessão de homenagens, a inclusão de conteúdos de prevenção à gravidez precoce no currículo escolar da rede estadual, a isenção de taxas em concursos públicos para pessoas com deficiência e o reconhecimento de entidades como de utilidade pública.