O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que torna obrigatória a inclusão dos temas educação política e direitos da cidadania nos currículos da educação básica. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (17) e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que os conteúdos passem a integrar o estudo da realidade social e política do país nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. O texto, de autoria da deputada Renata Abreu, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável no Senado.

Os defensores da proposta afirmam que a iniciativa contribuirá para a formação de cidadãos mais conscientes sobre o funcionamento das instituições democráticas e seus direitos. Durante a votação, houve apenas um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que manifestou preocupação com uma possível influência ideológica no ensino do tema. Apesar da divergência, o projeto foi aprovado e aguarda a decisão final do Executivo federal.