O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que tribunais de Justiça de todo o país prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre pagamentos feitos a magistrados acima do teto constitucional. A decisão faz parte das ações da Corte para fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas recentemente pelo STF sobre verbas indenizatórias e remunerações no Judiciário.

Os tribunais deverão informar quais valores foram pagos acima do limite remuneratório, a natureza das verbas e o fundamento legal utilizado para autorizar os repasses. A medida busca verificar se os pagamentos estão em conformidade com os critérios definidos pelo Supremo, que permitem o recebimento de determinadas verbas indenizatórias, mas estabelecem limites para evitar os chamados supersalários.

A iniciativa reforça o movimento do STF em favor da transparência e do controle sobre a remuneração de integrantes do Judiciário. Caso sejam identificadas irregularidades, os tribunais poderão ser obrigados a corrigir os pagamentos e adotar medidas para adequar as folhas salariais às normas fixadas pela Corte, que buscam assegurar o respeito ao teto constitucional e maior controle sobre os gastos públicos.