O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as regras que regulamentam o funcionamento do Fies Empreendedor e do Desenrola Adimplentes, programas criados pelo governo federal para ampliar o acesso ao crédito e incentivar a inclusão financeira. Com a decisão, ficam definidos os critérios operacionais, taxas de juros, prazos de pagamento e a forma de atuação das instituições financeiras responsáveis pela oferta das linhas de crédito.

O Fies Empreendedor será destinado a estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento estudantil em dia e desejam investir em atividades empreendedoras ou obter capital de giro para seus negócios. A linha terá juros de até 11,19% ao ano, prazo de pagamento de até 60 meses para pessoas físicas e de até 96 meses para pessoas jurídicas, além de período de carência. Já os critérios específicos para contratação serão detalhados posteriormente pelo Ministério da Fazenda.

Já o Desenrola Adimplentes tem como foco pessoas sem vínculo formal de emprego ou que não recebem benefícios previdenciários, facilitando o acesso ao crédito e a renegociação de dívidas. Para viabilizar o programa, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, enquanto Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros. Segundo o governo, as medidas buscam ampliar a inclusão financeira, estimular o empreendedorismo e oferecer melhores condições de crédito para diferentes perfis de brasileiros.